» Consulte os Testemunhos deixados pelos nossos formandos a propósito da qualidade da nossa formação.


Objectivos
• Conhecer o novo Código Contributivo da Segurança Social, as alterações decorrentes do Orçamento geral do Estado e as alterações à Declaração de Remunerações.

Conteúdo Programático

1. Enquadramento
Bases Normativas. Início de vigência. Relação jurídica de vinculação. Inscrição. Relação Jurídica contributiva.

2. Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por conta de outrem

- Trabalhadores abrangidos
- Comunicações obrigatórias
- Eventualidades protegidas
- Obrigações e procedimentos
- Entidades empregadoras
- Relação Jurídica contributiva
- Base de Incidência contributiva
- Taxas contributivas: contribuições e quotizações
- Agravamento ou desagravamento da taxa contributiva em função dos tipos de contrato de trabalho

3. Regime especial contributivo dos Membros de Órgãos Estatutários de Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas
- Trabalhadores abrangidos e excluídos
- Eventualidades protegidas
- Comunicações obrigatórias
- Base de incidência contributiva
- Acumulação de funções
- Taxas contributivas

4. Regime dos Trabalhadores Independentes
- Trabalhadores abrangidos e especialmente abrangidos
- Trabalhadores excluídos
- Eventualidades protegidas
- Comunicações obrigatórias
- Relação jurídica de vinculação: produção de efeitos, enquadramento e cessação da obrigação contributiva
- Regime de isenção
- Entidade Contratante
- Base de Incidência Contributiva
- Base de Incidência facultativa


5. Trabalhadores em regime de acumulação de funções
6. Incentivos ao emprego
7. Outros regimes contributivos
- Entidades sem fim lucrativo
- Trabalhadores do serviço doméstico

8. Incumprimento da Obrigação Contributiva e Contra-ordenações
- Tipos de dívida
- Efeitos de incumprimento
- Garantias
- Privilégios creditórios


9. Extinção da obrigação contributiva vencida
10. Disposições Transitórias
11. Resolução de casos práticos sobre processamento salarial de acordo com as novas bases de incidência.

Formadores

Dr.ª Cláudia Castro Morais, Advogada. Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense. Directora Jurídica de Recursos Humanos de uma Empresa Multinacional. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Dr. Miguel Fragoso , Pós - Graduado em Auditoria. Licenciado em Gestão de Empresas. Bacharel em Contabilidade e Administração. Sócio e Director - Geral da CERTFORM. Em 14 anos de actividade profissional, obteve uma vasta experiência como TOC (membro n.º 29283), Consultor de Empresas e Formador.

Destinatários
Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Técnicos Oficiais de Contas e Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários.


Duração
12 horas (4 Sessões de 3 horas cada)


Horário
Para ver a data de início consulte Calendário de Cursos