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A CERTFORM encontra-se inscrita na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento de Atribuição de Créditos. O Curso de Especialização em Consultadoria Fiscal (IRC, IRS, IVA, Benefícios Fiscais, Contencioso Tributário) reune condições para atribuição de 54 créditos - RAC /OTOC

Conteúdo Programático

O Curso será ministrado ao abrigo do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2012

1- Introdução ao Sistema Fiscal Português

2- Prática Fiscal – Impostos sobre o Rendimento – IRS
2.1 Introdução geral ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
2.2 Categorias de Rendimentos
2.3 Determinação do Rendimento Colectável
2.4 Garantias Gerais dos Contribuintes
2.5 Benefícios Fiscais
2.6 Resolução de casos práticos de aplicação
2.7 Contencioso Tributário

3- Prática Fiscal – Impostos sobre o Rendimento – IRC
3.1 Incidência do IRC
3.2 Isenções
3.3 Determinação da Matéria Colectável
3.4 Taxas
3.5 Liquidação
3.6 Pagamento
3.7 Benefícios Fiscais em vigor
3.8 Garantias dos Contribuintes
3.8 Estudo detalhado da declaração modelo 22 aplicável em 2011
3.9 Resolução de casos práticos de aplicação
3.10 Contencioso Tributário

4- Prática Fiscal – IVA e RITI
4.1 Caracterização do regime actual do IVA
4.2 Sujeitos Passivos
4.3 Transmissões de bens
4.4 Prestações de Serviços - regras de localização
4.5 Momento da exigibilidade do IVA
4.6 Importações de bens
4.7 Aquisições Intracomunitárias de bens
4.8 Valor Tributável
4.9 Exportações
4.10 Transmissões intracomunitárias de bens
4.11 Isenções
4.12 Taxas
4.13 Operações com Açores e Madeira
4.14 O Direito à dedução do IVA
4.15 Regimes especiais
4.16 Regimes Particulares
4.17 Estudo detalhado da nova declaração periódica do IVA
4.18 Resolução de diversos casos de aplicação incluindo as novas regras da inversão do sujeito passivo.
4.20 Contencioso Tributário

5- Segurança Social de acordo com o novo código contributivo (Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119 / 2009, de 30 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 1 - A / 2011 de 03 de Janeiro): Entidades Empregadoras, Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores Independentes, Entidades Contratantes, Taxas Contributivas, novas bases de incidência, Seguro Social Voluntário.



Formador
Dr. Miguel Fragoso ,Pós - Graduado em Auditoria. Licenciado em Gestão de Empresas. Bacharel em Contabilidade e Administração. Sócio e Director - Geral da CERTFORM , acumulando também funções de Gestor de Formação. Em 16 anos de actividade profissional, obteve uma vasta experiência como TOC (membro n.º 29283) e Consultor de Empresas. É Formador certificado pelo IEFP (possui uma ampla experiência formativa na área das Ciências Empresariais com especial enfoque em Contabilidade e Fiscalidade). Participa regularmente como orador em seminários organizados em Universidades, Associações Empresariais e Eventos de Formação / Educação. Tem participado em cursos de formação avançada em Normas Internacionais de Contabilidade, Fiscalidade, Coaching, PNL, Management, Corporate Governance, Marketing, Gestão da Formação, etc.



Duração
12 sessões de 3 horas = 36 horas


Horário
Para ver a data de início consulte Calendário de Cursos